Fazer filantropia no Brasil está se tornando atividade de risco

O estreitamento crescente na liberdade de iniciativa das entidades assistenciais ligadas à Igreja Católica foi denunciado ontem, 23, pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, no Seminário Nacional "O Terceiro Setor no Brasil", promovido pela Câmara dos Deputados. "Fazer filantropia no Brasil está se tornando uma atividade de alto risco para as pessoas honestas. Estamos vendo religiosas sendo tratadas como ladras porque não conseguem organizar, nos mínimos detalhes, uma contabilidade extremamente complicada", protestou Dom Dimas.

Ele queixou-se da "maneira intimidatória" com que a fiscalização é feita, muitas vezes em entidades que estão lutando para dar assistência social a pessoas completamente desassistidas pelo poder público e sem oportunidades de educação, saúde e trabalho no mercado. "O nome de pessoas honestas tem sido exposto de forma degradante", criticou Dom Dimas, que defendeu a necessidade de fiscalização, mas com outros critérios, como, por exemplo, uma contabilidade simplificada e eficiente, e a possibilidade de unificação dos procedimentos de controle pelos vários órgãos federais.

"A chamada 'pilantropia' penaliza um setor que tem uma importância incomensurável para o país", disse Dom Dimas, que citou um exemplo da assistência social feita pela Igreja Católica no Brasil: "Só a Pastoral da Criança, que é apenas uma das nossas muitas pastorais, está presente em 27 Estados, 4.100 municípios, atende 4.200 comunidades, com a participação de 143.000 líderes comunitários, atende 1,8 milhão de crianças com menos de seis anos, auxilia 1,4 milhão de famílias e mantém sob a sua assistência 1,8 milhão de gestantes".

Projeto de Lei

O seminário foi aberto pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e contou com a presença de representantes de entidades assistenciais de vários segmentos. Um dos objetivos do seminário foi também debater o Projeto de Lei 3.021/08, enviado pelo Poder Executivo, para regular o terceiro setor.

O projeto está ainda na Comissão de Educação, já acumula dezenas de emendas e irá tramitar ainda na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Jofran Frejat (PR-DF). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O projeto de lei, segundo Dom Dimas, precisa ser aperfeiçoado em pelo menos dois aspectos: o primeiro é que usa a expressão isenção de impostos, enquanto a Constituição atribui ao setor imunidade tributária. São conceitos diferentes: a imunidade destina-se a entidades cuja atividade não pode ser tributada, como o assistencialismo, e a isenção é renúncia, por parte do governo, à receita a que tem direito. "O governo não perde receita com as entidades de assistência social; ao contrário, ele investe em capilaridade, chegando a lugares onde nenhum órgão público tem condições de chegar", explicou o representante da CNBB.

Fragmentação

O segundo ponto a ser modificado no texto proposto pelo governo é o que determina a certificação como entidade filantrópica em segmentos distintos (educação, saúde e assistência social), o que na maioria dos casos exigiria três certificados para cada entidade assistencial da Igreja Católica.

"A maior parte das nossas instituições é mista, isto é atuam em vários setores do assistencialismo. Muitas vezes, dar uma bolsa de estudo não é suficiente, porque o aluno não tem como se custear e nem mesmo como se alimentar. Temos hospitais que são, ao mesmo tempo, escolas e creches, e atuam nos três setores. Portanto, essa fragmentação de certificação é inadequada e a separação exacerbada vai levar a um estrangulamento das nossas atividades", disse Dom Dimas.

Atualmente, no Brasil, as entidades filantrópicas compõem mais da metade da rede de serviços para a população em situação de risco social, representando em torno de 50% na área da saúde, 40% no Programa Universidade para Todos (Prouni) – e acima de 80% na assistência social.

Fonte: CNBB