CNJ quer informações sobre cartórios baianos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Tribunal de Justiça da Bahia ofício solicitando informações a respeito das vagas existentes nos cartórios extrajudiciais no estado. O CNJ quer saber quantos deles não têm titulares e se houve concurso público para preencher as possíveis vagas. A decisão foi tomada pelos conselheiros na última terça-feira. Atualmente, a Bahia tem 1.389 cartórios extrajudiciais, sendo 922 nas sedes das comarcas e 467 nos distritos. Eles são responsáveis, por exemplo, pela emissão de registro de nascimento e óbito, abertura e reconhecimento de firma, entre outros serviços.

Ao contrário de outros estados, os cartórios extrajudiciais são estatais. “Em quase todo o Brasil eles são privados. Após a Constituição de 88 ficou proibida a estadualização dos cartórios, com exceção dos estados que já estavam estatizados”, disse uma fonte ligada à Justiça, que pede reserva do nome. Ainda segundo a fonte, caso a estrutura passe a ser privada, o TJ terá uma economia de 1,11% do orçamento, que é de 6%. “Isso significaria uma economia gigantesca e seria bom porque esse dinheiro poderia ser aplicado, com a contratação pro concurso de mais pessoas”, observa.

A situação cartorial da Bahia é falha, assegura o presidente da seccional baiana da OAB, Saul Quadros. Segundo ele, os cartórios precisam de medidas que assegurem a prestação de bons serviços “urgentemente”. Ele cita o caso de Vitória da Conquista, a segunda maior cidade do interior do estado. “Lá (em Conquista) existem três cartórios extrajudiciais. Em um deles, há um funcionário que trabalha pela manhã e outro à tarde. No outro, são dois em cada turno, sendo que um dos funcionários é cedido pela prefeitura. E o terceiro cartório fica aberto o dia todo para informar a população que não está funcionando”, conta Saul Quadros.

O presidente da OAB-BA desabafa. “Os advogados e a população já não agüentam mais essa situação. A guerra entre o CNJ e o Tribunal de Justiça tem que acabar. O que precisa é de mais gente trabalhando, o que precisa é de concurso. Torço muito para que os cartórios sejam privatizados, mas, claro, com a fiscalização do TJ”. (CK)