Câmara proíbe venda de bebida alcoólica em trecho rural de rodovias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. A MP (medida provisória) aprovada retira a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos próximos às rodovias federais, mas mantém a restrição nas áreas rurais próximas a essas rodovias.

Para que a MP (medida provisória) fosse aprovada, o relator deputado Hugo Leal (PSC-RJ) promoveu várias alterações no texto enviado pelo governo. O projeto, agora, seguirá para o Senado, onde deve ser votado. A principal alteração no texto da MP, contudo, é a de que será considerado crime conduzir veículos com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Com isso, os motoristas poderão ficar detidos.

Para dirigir agora, o motorista precisa revelar zero teor de álcool no organismo e não 6 decigramas. Para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a partir de agora será preso em flagrante o motorista que cometer "tragédia no trânsito, dirigir após beber, atropelar alguém na faixa de pedestre". A infração será gravíssima, punida com suspensão da carteira de habilitação e com multa.

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Na Bahia

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A Polícia Rodoviária Federal retomou a fiscalização dos postos de combustíveis que estavam liberados para vender bebida alcoólica nas rodovias federais da Bahia.

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A fiscalização não estava sendo realizada em obediência a liminar concedida na primeira quinzena de março pela 10ª Vara da Justiça Federal, ao Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia.

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A liminar foi suspensa dia 18 de abril, após o relator da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ter aceitado o Agravo de Instrumento impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com isso, os 71 postos de combustíveis beneficiados com a liminar voltam a ficar impedidos de comercializar bebidas, até o julgamento final pelo TRF da 1ª Região.

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A Bahia é um dos estados que mais notificou estabelecimentos por desobedecerem à medida Provisória 415, que proíbe a venda e exposição de bebidas alcoólicas em casas comerciais à margem das rodovias.

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Desde 1º de fevereiro até a última terça-feira (22), foram fiscalizados 1.473 estabelecimentos e notificados 312.