Projeto impede candidatura de pessoas com antecedentes criminais

Em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) lançaram na tarde desta quarta-feira, 9, em Indaiatuba (SP), um projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e que renunciam ao mandato para escapar de punições legais.

Estiveram presentes no ato de lançamento, Raimundo Cezar Britto Aragão, presidente da OAB, Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, além da presidência da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Dom Luiz Soares Vieira e Dom Dimas Lara Barbosa.

Segundo Dr. César Britto, a OAB tem uma história muito forte com a CNBB em determinados momentos da sociedade, principalmente com a lei 9.840, que tornou possível a cassação de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. "Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concediam à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral". "Essa parceria que resultou na vitória da lei pode e deve ser repetida agora", destacou Dr. Cesar.

Dom Geraldo Lyrio destacou que este ano a sociedade brasileira elegerá prefeitos e vereadores que exercerão cargos de extrema relevância para a vida de nossas comunidades e, portanto, "o momento eleitoral nos chama a atenção para a responsabilidade do eleitor, ao qual convidamos a exercer seu direito de cidadão".

Segundo o Bispo, além de assumir sua responsabilidade é momento do cidadão "refletir sobre quem serão os candidatos e sobre os motivos que os levam a buscar o mandato político". "Política é serviço ao próximo. Mas são muitos os que atentam contra a dignidade ao próximo. Por isso estamos envolvidos nesta iniciativa do projeto de lei que a CNBB aprovou nesta manhã. Que possamos participar desta iniciativa popular por eleições limpas".

Será feito um abaixo-assinado, que pretende reunir, no mínimo, 1 milhão e duzentas mil assinaturas. Segundo Dr. Marlon, se as assinaturas forem conseguidas com rapidez e o projeto for aprovado em pouco tempo, como foi a lei 9.840, é possível que a lei possa entrar em vigor já para estas próximas eleições, o que pode tirar um terço dos parlamentares que estão hoje no Congresso.

Ao final do ato de lançamento, Dom Dimas Lara Barbosa convidou os membros da mesa a assinarem a primeira folha da lista de coleta de assinaturas, que deve ser distribuída em todas as comunidades do Brasil, para que se alcance rapidamente a meta.