Nesta terça-feira, 21, Dia de Tiradentes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza sua 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Os chamados comitês 9840 devem preparar as atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidados.A Campanha Ficha Limpa quer evitar a candidatura de políticos condenados por crimes graves. A 5ª Mobilização Nacional é um momento de unir esforços em torno da coleta de assinaturas. A mobilização será realizada no momento em que a iniciativa chega a 700 mil assinaturas coletadas, ultrapassando a metade do número necessário.
Para levar o PL ao Congresso Nacional, é preciso um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o Brasil, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. O Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular pretende alterar a Lei Complementar nº64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas.
O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para colher assinaturas e novos apoiadores para a Campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 - denominação dada aos comitês em referência à Lei 9840 - se unam para montar postos fixos em locais importantes de suas cidades, coletando assinaturas da população e divulgando a proposta.
Qualquer cidadão pode colaborar com a Campanha e participar da 5ª Mobilização Nacional. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em ruas, bairros, trabalho, escola, universidade entre outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Depois é só enviar os formulários coletados para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço que consta no próprio documento. O modelo do formulário e as informações de como montar um Comitê 9840 estão disponíveis no site www.mcce.org.br.
Entenda os objetivos do PL
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os pontos: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Fonte: CNBB
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