A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem a público informar que, em função dos desdobramentos imprevisíveis da crise financeira mundial e do volume de recursos financeiros aplicados, inclusive, na indenização dos contratos temporários não-renovados, a Administração Municipal não participará da Micareta no ano de 2009.A crise, que afeta fortemente os municípios brasileiros, já apresenta efeitos como a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios/FPM, cujos resultados são, dentre outros, a diminuição do poder de investimento em atividades que exijam aplicação de recursos financeiros próprios do município.
A equipe econômica do Ministério da Fazenda começou a refazer a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em razão da queda significativa (-3,6%) no último trimestre de 2008; além disso, a nova expectativa de crescimento econômico está levando o governo federal a rever o orçamento para 2009, promovendo cortes nas despesas correntes; a receita total do município de Vitória da Conquista, por exemplo, incluindo transferências constitucionais e voluntárias e mais a receita própria, no primeiro bimestre de 2009 teve uma redução de 16% (em relação ao primeiro bimestre de 2008.
O Governo Participativo, com a responsabilidade administrativa que marca suas sucessivas gestões, tem adotado várias medidas para contenção de gastos e manutenção da qualidade na prestação dos serviços públicos. Assim, dá prioridade, nessa fase inicial da Administração, aos necessários investimentos em saúde, educação, iluminação e limpeza pública de ruas, praças e feiras livres, obras de recuperação das estradas rurais e manutenção dos programas sociais, além de atender o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as metas fiscais.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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