No próximo dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estarão promovendo o “Dia Nacional das Audiências Públicas”. Nesta data, Juízes Eleitorais de todo o país farão encontros com as comunidades de suas comarcas e irão orientar os eleitores a votar de forma livre e consciente. O evento é o ponto alto da Campanha Eleições Limpas, promovida por estas duas entidades com o intuito de fortalecer a relação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar. A proposta é combater interferências no processo eletivo, como a compra de votos e o uso da máquina administrativa no favorecimento de candidatos, dentre outras irregularidades desta natureza.
A iniciativa apresenta dois meios de esclarecimento: a Cartilha do Eleitor, que traz informações sobre o sigilo do voto, a segurança do sistema eletrônico utilizado nas urnas eletrônicas e explicações sobre como proceder na denúncia de irregularidades, e o Manual do Juiz, que trata, dentre outros assuntos, da realização de audiências públicas e da importância do engajamento destes magistrados na busca por um processo eleitoral ético.
Iniciada em 2006, a Campanha foi idealizada pela AMB e conta, nesta segunda etapa, com o apoio do TSE, que usará a logística da Justiça Eleitoral para distribuir pelo menos 600 mil cartilhas. O conteúdo de tais documentos está disponível nos sites www.amb.com.br/eleicoeslimpas ou www.tse.gov.br, link “centro de divulgação”.
Fonte: T.R.E.-BA
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